Marconi fecha balanço do programa Asfalto Urbano e diz que até o fim do mês 246 municípios estarão beneficiados

 Goiás 
 3 de abril de 2014 por goias24horas

Até o fim do mês, todos os municípios goianos estarão beneficiados com recursos do programa Asfalto Urbano, lançado pelo governador Marconi Perillo para ajudar as Prefeituras a recuperar ruas e avenidas dentro de cada cidade.

Faltam sete cidades. Aliás, seis: para uma delas, São Simão, nesta quinta-feira, em evento no Palácio das Esmeraldas, Marconi liberou R$ 1 milhão de reais dentro do Asfalto Urbano.

Marconi garantiu que até o final deste mês o Governo do Estado fechará parcerias com as Prefeituras restantes, para a destinação de recursos visando o recapeamento de vias urbanas.

“Fizemos convênios com todos os prefeitos que nos procuraram, independentemente de partido político. Vamos fechar os 246 municípios formalizando parcerias com essas sete prefeituras que ainda não fizeram convênio”, concluiu.

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Foto: Reprodução/jpost.com

Fonte:R7

Bolsa Família chama beneficiários de Águas Lindas para acompanhamento da saúde

Postado por Moisés Tavares 



As famílias cadastradas no Programa Bolsa Família (PBF) de Águas Lindas de Goiás terão até o dia 30 de maio para comparecer a uma das unidades do Programa e realizar o acompanhamento periódico das condições de saúde.

O não comparecimento pode resultar na suspensão do benefício, por parte do Governo Federal. O procedimento é realizado de dois em dois anos. No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em dezembro de 2013 era de 21.830.

Segundo informações da atendente do PBF localizado próximo ao Cras do Pérola, Caroline Leal informou que o público-alvo do acompanhamento é composto por crianças menores de sete anos de idade, cujos pais ou responsáveis sejam beneficiários do PBF e mulheres a partir de 14 a 44 anos.

De acordo com a Secretaria de Ação Social no ato da consulta de acompanhamento, a família precisa apresentar o cartão do Programa Bolsa Família com o Número de Identificação Social (NIS), cartão de vacinação da criança, com todas as vacinas atualizadas, e cartão de pré-natal, no caso das gestantes.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da freqüência escolar, com base no bimestre de novembro de 2013, atingiu o percentual de 86,43%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 15.617 alunos acompanhados. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 90,11%.

O PBF beneficiou, no mês de mar de 2014, 14.482 famílias, representando uma cobertura de 116,6 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 168,56 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 2.441.144 no mês.

Wellington de Souza Ramos, Gestor do programa Bolsa Família em Águas Lindas informou que o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dez de 2013, atingiu 80,33 %, percentual equivale a 9.587 famílias de um total de 11.934 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.

O Departamento que cuida do “Bolsa Família” realiza várias atividades:

* Busca ativa das famílias mais vulneráveis para serem incluídas no cadastro;

* Atualização de cadastro;

* Transferências;

* Desbloqueios;

* Cadastro de NIS para programas sociais.








Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Lira confirma baixo índice de dengue em Águas Lindas

Postado por Moisés Tavares 





Graças ao trabalho competente do prefeito Hildo do Candango a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, conseguiu afastar efetivamente o perigo de epidemia da dengue que ameaçava a cidade. Diferentemente da situação constatada no início do ano passado onde o município enfrentou um surto de dengue com milhares de casos suspeitos e outras centenas confirmados, o município está fora do risco alto da doença.

O Levantamento de Índice Rápido (Lira), realizado pelo Programa Municipal de Combate à Dengue em 17 a 21 de março e divulgado no fim do mês passado, pela Coordenação de Endemias confirmou a percentagem de 0,7% ou baixa infestação do mosquito Aedes Aegypti.

O Coordenador de Endemias, Lourisvan Martins, comentou que em janeiro de 2013 o município estava indicando risco de epidemia, com alto índice de infestação. “A intenção é manter o índice abaixo de 1%, percentual considerado recomendável pelo Ministério da Saúde”, comentou.

De acordo com a diretoria de Vigilância em Saúde a queda nos casos de dengue constatada em Águas Lindas deve-se principalmente a execução do Plano de Contingência para o Enfrentamento da Dengue desencadeado no início do governo Hildo.

“O trabalho está sendo feito de forma correta e produtiva. Vamos manter a menos de 1% a infestação predial pelo Aedes aegypti em todos os bairros da cidade, detectar precocemente os casos de dengue, evitando a letalidade das formas graves, manter a vigilância em áreas não infestadas, interromper rapidamente a transmissão através de bloqueio com UBV Leve e Pesado e a conscientização popular sobre a importância da prevenção”, declarou o diretor de Vigilância em saúde Euder Vieira.

Euder disse ainda que uma equipe de educação em saúde (IEC) está percorrendo os estabelecimentos escolares informando sobre dengue e prevenção.







Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Câmara aprova novas regras de incentivo à cultura

Pela proposta, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir até 8% do IR para projetos culturais. Texto, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso.

TV CÂMARA

João Magalhães, relator, defendeu a aprovação do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (1º), proposta que reformula as regras para incentivo à cultura e revoga a Lei Rouanet (8.313/91).

Entre as mudanças previstas, o texto, que cria o  Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), aumenta os limites de dedução do Imposto de Renda para as doações feitas a projetos culturais. Para pessoas físicas e jurídicas, o limite dedutível poderá chegar a 8% do imposto devido.

Atualmente, a Lei Rouanet determina apenas que o Executivo definirá o porcentual das deduções. Em regulamento (Decreto 5.761/06), os limites foram estabelecidos em 6% do imposto devido para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas.

Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá direto para o Senado caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade e juridicidade do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação,aprovado em dezembro de 2013. A proposta original (PL 1139/07), do deputado Raul Henry (PMDB-PE), tramita com outros sete projetos.

Deduções
Conforme o texto aprovado, as doações de pessoas físicas a projetos culturais tem teto inicial em 6%; e de empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, a 4% das doações. No entanto, esse limite poderá subir para 8%, caso o doador destine o excedente a projetos de produtor independente ou de pequeno porte. Serão enquadradas nessa categoria pessoa física, empresa individual ou pessoa jurídica cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a R$ 1,2 milhão.

Para empresas com receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, o limite básico de deduções também é de 4%. Mas, caso destine o excedente a produtor independente ou de pequeno porte, sobe para 5%, se o doador destinar esse valor a mais ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Desse percentual repassado ao FNC, 80% serão destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e 20% deverão beneficiar os produtores independentes e os de pequeno porte. A dedução para essas empresas pode chegar a 6% se, em até quatro anos depois que a proposta virar lei, metade dos recursos sejam destinados ao FNC.

No texto enviado pelo Executivo (PL 6722/10, que tramita apensado ao PL 1139/07), as doações eram limitadas a 4% do Imposto de Renda, independentemente do tipo de doador ou de beneficiário. Com os novos índices, o impacto financeiro pode chegar a ser de R$ 1,645 milhão, em 2014, e de R$ 1,926, em 2015.

Descentralização dos recursos
Uma das principais críticas à atual Lei Rouanet diz respeito à concentração de recursos no eixo Rio-São Paulo. O substitutivo inclui mecanismos para descentralizar a destinação das verbas do FNC. Cada região brasileira deverá receber, no mínimo, 10% dos recursos do fundo. Além disso, cada estado, mais o Distrito Federal, receberá repasses no mesmo porcentual de sua população em relação ao número total de habitantes do País, limitado a 2%. A distribuição terá como base dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano anterior.

Pelo menos metade do montante do FNC deverá ir para projetos sem vinculação com o poder público, patrocínio ou doação de pessoas física ou jurídica. O texto proíbe a utilização de recursos do fundo para manutenção dos órgãos públicos.

Ainda conforme o texto aprovado, a União deverá destinar pelo menos 30% das verbas do FNC aos fundos públicos de fomento à cultura dos estados e municípios. Do montante transferido ao estado, 50% deverão ser repassados aos municípios. Somente poderão ser beneficiados, porém, entes federados que possuam fundo de cultura, plano de cultura em vigor e órgão colegiado de gestão democrática dos recursos, com participação da sociedade civil.

Sanções
Para movimentar os recursos recebidos do poder público, os produtores terão de abrir conta específica em instituição financeira federal credenciada pelo Ministério da Cultura.

Dentre as sanções previstas para infratores da lei, consta desde o pagamento do imposto devido, com multas e correções, até a perda de financiamentos contraídos em instituições oficiais e proibição de contratar com o poder público por até dois anos.

'Agência Câmara Notícias

Um ano após emenda, domésticas seguem sem todos os direitos

Postado por Moisés Tavares

Aprovação de regulamentação está ‘travada’ no Congresso Federal

Um ano após a promulgação da emenda constitucional das Domésticas, que garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de boa parte dos novos benefícios, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Isso porque o projeto de lei que os regulamenta está “travado” no Congresso Federal.

Ao todo, a alteração na Constituição garantiu aos domésticos 16 novos direitos. Sete deles – os que possuem pontos mais polêmicos – estão à espera da regulamentação para começar a valer: indenização em demissões sem justa causa, obrigatoriedade de conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho (o direito de auxílio-creche sequer tem as regras mencionadas no projeto de lei).

Aprovada pelo Senado em julho de 2013, a regulamentação para esses sete direitos seguiu para aprovação da Câmara dos Deputados, mas até agora não foi votada. Enquanto não entrar na pauta, tudo fica como está, sem a afetiva aplicacação desses direitos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, não é possível saber exatamente quando a regulamentação será votada, o que é uma decisão do presidente da casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Em reunião realizada no dia 18 de março com líderes partidários, o presidente da Câmara negociou a realização de “um mutirão” para votar propostas de “amplo interesse social” entre os dias 7 e 11 de abril, de acordo com notícia na página da Câmara na internet. “Temos que limpar a pauta remanescente de outubro, com a votação de projetos como a regulamentação da PEC das Domésticas, a tipificação da corrupção como crime hediondo, o auto de resistência e regras de segurança para casas de espetáculo”, listou o presidente.

Um dos principais pontos previstos na regulamentação é que patrões deverão pagar mensalmente 20% sobre o valor do salário das domésticas em impostos (veja os principais itens do projeto de lei ao final da reportagem).

Na opinião do advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, a demora na tramitação de projetos que causam grande impacto na sociedade é uma característica do Congresso brasileiro. “A mobilidade dentro do Congresso realmente é lenta, ainda mais quando há muita divergência no debate, não se consegue ter um equilíbrio dentro do acordo político (…). É um assunto polêmico”, avaliou.

Apesar de considerar que a emenda constitucional é um avanço para o país, contudo, ele avalia que a falta de regulamentação é um descaso. “Evidente que foi um avanço, não é uma luta só do Brasil, é mundial (…). Mas não ha dúvida que elas são injustiçadas.”

De acordo com Mario Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal, na prática, está em vigor somente a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras.

“De resto, nada mudou, as domésticas continuam tendo subemprego, porque elas têm menos direitos. E os empregadores estão na expectativa de as regras ficarem claras, o que é ruim, porque muita gente demitiu, muita gente trocou a doméstica por diaristas, tem gente até que terceirizou o serviço. E quem está perdendo é o emprego doméstico, é o trabalhador”, diz.

Há um ano, quando a emenda foi promulgada, ocorreu um clima de incerteza sobre como os patrões deveriam agir, explica, o que causou demissões precipitadas ou troca de doméstica por diarista.

De acordo com ele, contudo, esse movimento inicial foi interrompido por um clima de incerteza e indefinição que praticamente fez tudo voltar a como era anteriormente.

“Chegou um momento que tanto empregador como empregado estão aguardando, perceberam que eram vítimas. Muitos podem estar esperando para contratar. Toda essa neura se criou. Acabou o ano e se iniciou outro ano e ainda não foi votado”.

Fonte: G1

Preços de medicamentos sobem até 36%, em menos de um ano

Postado por Moisés Tavares

O reajuste dos medicamentos autorizado pelo governo foi de, no máximo, 5,68%. O aumento válido para mais de nove mil remédios a partir da última segunda-feira é baseado nos valores cobrados em 31 de março de 2013. Numa pesquisa feita pelo jornal ‘Extra’, no entanto, alguns produtos subiram mais de 36%, numa comparação com maio do ano passado. É o caso do Luftal.

Para Odari Saboia, presidente da Associação de Defesa dos Consumidores e Usuários de Medicamentos do Rio (Adcum-RJ), a explicação seria a dificuldade de conseguir o princípio ativo. Há casos — como o do Viagra — em que o preço caiu (26%). O motivo seria o surgimento do genérico: “É muito comum, quando um medicamento tem um genérico, a fábrica diminuir o preço, porque o genérico sai mais barato”.

Odari acredita que o aumento autorizado pelo governo ficou dentro do esperado: “Considerando o índice da inflação dos últimos 12 meses e o que temos visto historicamente, os reajustes têm ficado em torno de 6%”.

Fonte: Extra

STF: Maioria veta doação eleitoral de empresas

Postado por Moisés Tavares

Seis ministros votaram contra o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas; julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes

Por seis votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira pela inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos. 

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ( Nelson Jr./SCO/STF)

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até agora, votaram contra o repasse de empresas Luiz Fux (relator), José Dias Toffoli, Roberto Barroso, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. ...

Mesmo com a maior parte dos onze ministros do STF já tendo opinado contra o modelo de doações em vigor, mudanças no atual sistema de financiamento eleitoral defendidas pelos seis integrantes da corte não terão validade até que o julgamento seja concluído. O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995). Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

Nesta quarta-feira, o ministro Teori Zavascki, que havia interrompido a análise do caso no final de 2013, foi o único que votou pela manutenção das doações de empresas. Para ele, a proibição dos repasses feitos pelas grandes companhias não acabará com mazelas do sistema eleitoral brasileiro, especialmente com o caixa dois.

“Não nos iludamos porque o problema da abusiva interferência do poder econômico nas campanhas eleitorais não está no marco normativo, mas em seu sistemático descumprimento. Não é a norma, mas seu descumprimento que propicia fenômenos como os chamados – eufemisticamente – de recursos não contabilizados”, disse Zavascki.

Na sessão plenária de hoje, Zavascki questionou o entendimento dos votos anteriores, segundo os quais o financiamento privado colocaria em xeque a soberania popular ou o direito de cada eleitor à cidadania, e afirmou que, em vez de se proibir que empresas façam doações a partidos, o Judiciário deve fiscalizar abusos cometidos por partidos e candidatos. “A solução não é eliminar a norma, mas estabelecer e aplicar mecanismos de controle e sanções. Não se pode promover campanhas sem suporte financeiro. O que a Constituição combate é a influência econômica abusiva que compromete normalidade e a legalidade das eleições. É o abuso, e não o uso."

Zavascki defendeu ainda que sejam impostos limites às doações políticas, mas afirmou que essa atribuição cabe ao Congresso Nacional, e não ao STF. “Não há duvida que se deve estabelecer o adequado de marco normativo, mas só isso não é suficiente para coibir as violações entre política e dinheiro. É preciso que normas sejam cumpridas e as punições, aplicadas, se for o caso. Talvez aqui, mais do que [a inconstitucionalidade do] marco normativo, seja a fonte principal o desrespeito das normas e a impunidade dos responsáveis”, disse.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski decidiram antecipar os votos pela derrubada das doações de pessoas jurídicas. “O financiamento de partidos e campanhas por empresas privadas, tal como autorizada pela lei, fere profundamente o equilíbrio dos pleitos. A democracia deve ser regida pelo vetusto princípio de ‘um homem, um voto’”, disse Lewandowski. “Povo é o conjunto dos cidadãos e não se confunde com o conceito de empresas. A vontade das pessoas jurídicas não pode concorrer com as dos eleitores, considerados seja individualmente, seja coletivamente, e muito menos sobrepor-se a essa vontade”, completou.

Com a decisão que o STF começou a consolidar nesta quarta-feira, é possível que os partidos políticos e candidatos se tornem mais dependentes de dinheiro público. Ou seja, na prática, a mudança nas regras ficaria muito próxima de um sistema de financiamento público de campanhas, sonho antigo do PT.

Fonte: LARYSSA BORGES revista Veja -

Ministro da Educação e Marconi Perillo participam de solenidades em Goiânia e Aparecida

Postado por Moisés Tavares

Eles participaram da entrega de certificados de qualificação profissional do Pronatec na capital e da inauguração de um Cmei construído com tecnologia inovadora na cidade vizinha

Wagnas Cabral

Maguito Vilela, Henrique Paim e Marconi Perillo em solenidade em Aparecida de Goiânia

Thiago Burigato

O ministro da Educação, Henrique Paim, e o governador Marconi Perillo (PSDB) estiveram ao lado de diversas autoridades nesta terça-feira (1º/4) para a entrega de certificados de qualificação profissional do Pronatec, no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, e para a inauguração de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) em Aparecida de Goiânia.

Pela manhã, o ministro e o governador estiveram ao lado do prefeito de Aparecida, Maguito Vilela (PMDB) para a entrega das obras dos centros educacionais. Um dos três inaugurados nesta terça, no setor Serra Dourado, batizado Olaídes Bonifácio da Silva, é um dos primeiros do país a ser construído com tecnologia inovadora canadense, e está sendo implantado em diversos Estados. A obra é resultado de parceria do governo federal com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

A tecnologia não-convecional, que utiliza PVC e concreto, reduziu o tempo médio de construção de uma unidade de dois anos para cerca de 90 dias. Estão previstos a construção de mais 16 Cmeis desse tipo em Aparecida, cada um atendendo a 120 crianças.

De acordo com o ministro da Educação, Henrique Paim, o governo federal por meio do MEC está trabalhando pela melhoria da educação no país, investindo na construção de unidades educacionais que vão desde a educação infantil à pós-graduação. “A meta do governo federal é construir até o final deste ano seis mil creches em todo o país e a redução no tempo de construção das creches nos deixa satisfeito, pois com menos tempo iremos atender mais crianças no país. A criança quando frequenta uma creche de qualidade, tem mais chances de chegar a uma universidade e com isso melhorar o seu futuro”, enfatizou.

Durante a solenidade, Maguito agradeceu a Marconi pelas “excelentes parcerias que o governo do Estado tem celebrado com o município”, e recebeu de volta a afirmação de que o governador fez questão de prestigiar a parceria já que o Estado tem celebrado grandes acordos tanto com o governo federal quanto com a Prefeitura de Aparecida. Marconi agradeceu também a Paim pela forma republicana com que sempre foi tratado pelo governo federal, e pelo aporte de recursos disponibilizados para investimentos na área da educação.

“Quando o senhor era secretário do Ministério e (Aloísio) Mercadante, ministro, foram muito generosos com o nosso Estado”, afirmou o governador. “Viabilizaram muitas escolas Padrão Século 21, e o maior volume de obras na área para Goiás.” Ele ressaltou que 1.050 escolas públicas estaduais foram reformadas até o momento e, que, para este ano, a previsão é entregar 513 quadras cobertas.

Na solenidade de entrega dos certificados do Pronatec, em Goiânia, Marconi frisou mais uma vez a sinergia entre os governos estadual e federal. “Com nossa economia crescendo acima da média nacional, nosso desafio, mais do que nunca, é aumentar a produtividade dos nossos trabalhadores. Para isso, é necessário que façamos investimentos cada vez maiores na qualificação profissional e na inovação tecnológica. Daí a importância de ações e programas como o Pronatec e, no caso de Goiás, do Bolsa Futuro”, disse.

Ele destacou o Bolsa Futuro como o maior programa estadual de qualificação profissional do país, considerando-o um importante aliado do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Já alcançamos 110 mil goianos de baixa renda capacitados. Na parcela do programa sem o incentivo financeiro, destinada aos goianos de qualquer renda, já alcançamos 230 mil certificações.”

Fonte:Jornal Opção
 

GO: O Ministério Público desencadeou nesta terça-feira a Operação Poltergeist

Postado por Moisés Tavares 

A Operação foi deflagrada nesta manhã de terça-feira e já cumpriu mandados de busca e apreensão, além de estar cumprindo 13 mandados de prisão e 29 de conduções coercitivas

Com nomes sempre criativos, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou na manhã desta terça-feira (1º/4) a Operação Poltergeist (evento sobrenatural que se manifesta com o aparecimento ou desaparecimento de objetos, ruídos, entre outros), que investiga desvio de recursos públicos por meio de contratações de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa e Câmara Municipal. De acordo com os promotores de Justiça envolvidos no caso, a fraude ocorre com a contratação de funcionários que não trabalham e repassam parte do salário para integrantes da organização.

Está sendo analisada a possível utilização de notas fiscais de serviços não realizados para desvio de recursos do gabinete, assim como fraude em licitação. ...

Estão sendo cumpridos, com a cooperação da Polícia Militar e a participação de 31 promotores de Justiça, 13 mandados de prisão e 29 de conduções coercitivas, além de mandados de busca e apreensão, realizados em gabinetes específicos da Assembleia Legislativa de Goiás e da Câmara Municipal de Goiânia. Promotores e policiais já cumpriram mandado de busca e apreensão na assessoria da diretoria geral e na diretoria geral da Assembleia Legislativa de Goiás.

Cerca de 150 policiais militares participam da operação. Os mandados são cumpridos em Goiânia, Catalão, Iporá e Minaçu. A operação obteve o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI).

Fonte: SARAH TEÓFILO Jornal Opção - 01/04/2014 

Promotora recomenda que prefeito de Águas Lindas anule doações ilegais de área públicas

Postado por Moisés Tavares 

Recomendação é para que os atos ilegais sejam anulados

A promotora de Justiça Tânia D'Able Rocha de Torres Bandeira recomendou ao prefeito de Águas Lindas de Goiás, Osmarildo Alves de Souza, que anule os atos administrativos ilegais de doação de áreas públicas do município. Ela esclarece que tramita na 5ª Promotoria de Justiça inquérito civil para apurar a irregularidade nas alienações de imóveis públicos realizadas com base na Lei nº 571/2006 (Promude), sem o devido atendimento aos requisitos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

Já foi apurado que não consta procedimento administrativo com decretação de interesse público e prévia avaliação, nem a realização de licitação, que foi indevidamente dispensada e, por isso, houve grave violação ao preceito contido no artigo 17, §4º, da Lei nº 8.666/93. De acordo com a promotora, foram realizadas doações de 137 imóveis que eram de propriedade do município em favor de particulares, sem que estes tenham arcado com qualquer despesa, inclusive a tributária e cartorária, em evidente prejuízo ao erário municipal. As doações teriam sido uma forma de incentivo à industrialização e à urbanização.

No documento, Tânia D'Able recomenda que o prefeito efetue a autotutela dos atos administrativos de doação condicionada de áreas públicas que ainda se encontrem registradas em nome do município, promovendo o pertinente processo administrativo, com garantia de ampla defesa e do contraditório aos interessados. O princípio da autotutela da administração público, conforme esclareceu, prevê o poder-dever do gestor público de anular os atos administrativos ilegais, promovendo todas as medidas necessárias para restabelecer a legalidade e a moralidade administrativa, bem como para reparar a lesão ao erário.

Anulação dos atos
A promotora recomendou que o prefeito instaure procedimento administrativo para anulação dos atos, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório dos beneficiários do ato em todos os 35 imóveis relacionados pela promotoria. Após a instrução processual do procedimento administrativo, caso comprovada a ausência de licitação, deverá anular os atos administrativos de doação de imóveis e que esta deliberação seja encaminhada ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos, solicitando-se a anotação à margem dos registros das escrituras públicas que porventura já tenham sido lavradas, bem como deverá ser dada ciência ao Cartório de Registro de Imóveis de Águas Lindas para a adoção das providências cabíveis.

Outras recomendações
Tânia D'Able também recomendou ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis e do Cartório de Títulos e Documentos que seja aberta vista ao Ministério Público em todos os novos procedimentos ou requerimentos de escrituração, averbação ou registro de imóveis que sejam de propriedade do município ou que tenham sido de propriedade do município, tendo em vista que não houve observâncias das exigências legais para a realização desses procedimentos.

Ao presidente da Câmara Municipal foi recomendado que encaminhe ao MP-GO cópia de todas as leis que tenham por objeto alienação de bens públicos municipais (imóveis ou móveis) editadas a partir deste ano.

 (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Imagem: Arquivo de Imagens)

Projeto para eleição de diretores das escolas municipais começa a ser votado nesta semana

Por Moisés Tavares
Fotos: Sindspmal Goiás




Prefeito Hildo do Candango  cumpre mais um compromisso de campanha e projeto para eleição de diretores das escolas municipais ,entra na pauta de votação da câmara.
Com a casa cheia de profissionais da educação,na sessão ordinária desta terça feira ,01/04,foi feita a leitura do projeto de lei para eleição de diretores das escolas municipais encaminhado pelo prefeito Hildo,e que será colocado em primeira votação na sexta feira ,04/04,espera-se agora que os vereadores aprovem este projeto tão relevante e de interesse público.
Os profissionais da educação prometem estar novamente na casa com um número maior de servidores.A coordenadora do sindicato dos servidores públicos, Eliene Braga esta confiante de que o projeto passará nas sessões de sexta feira 04/04 e de segunda feira 07/04,ela informa que os servidores estarão mobilizados e ainda no dia 03/04 , as 18:30 horas o SINDSPMAL estará em reunião com os vereadores ,a pauta será o Projeto de Lei de Eleição de Diretores das Escolas onde os servidores farão emendas ao projeto,neste sentido o sindicato pede que os servidores leiam o projeto e deem suas sugestões.
A presença dos  profissionais da educação na sessão desta terça feira ,01/04 ,foi muito importante e fez com que o presidente da casa Evandro do Rainha da Paz mudasse o dia da  votação do projeto 014/2014 que trata da eleição de  diretor e vice das escolas municipais,o presidente disse que o projeto entraria em votação na sessão de quinta feira á noite,pressionado  por todos que estavam na casa ,teve que ceder e colocar  o projeto em votação na sessão de sexta feira as 10 horas,"foi uma pressão benéfica, pois queremos ver como vota cada vereador ,disse uma professora  ,logo após a sessão  desta terça feira,um vereador da área da educação, informou que o projeto não passará,pois a maioria dos vereadores  é contra,por outro lado um grupo já contabiliza  a maioria dos votos a favor do projeto.
Os vereadores realizarão neste mês de Abril duas sessões á noite,que serão na quarta  feira 02/04 e na quinta feira ,03/04, segundo eles a comunidade esta pedindo a realização das sessões á noite e eles farão um teste para ver se haverá público na casa,as demais reuniões do mês será durante o dia

Raio mata 51 cabeças de gado no interior do Tocantins

Postado por Moisés Tavares

Data: 01/04/2014 

A queda de um raio provocou a morte de 51 cabeças de gado em uma fazenda do município de Pedro Afonso, região central do Tocantins. Segundo o proprietário do imóvel, João Damasceno de Sá Filho, o prejuízo é superior a R$ 60 mil. O fazendeiro acredita que os animais morreram por volta das 19 h de sexta-feira (28). Eles só foram encontrados às 8:30h da manhã do dia seguinte.

Sá Filho conta que, desde que começou a trabalhar com gado, em 2007, isso nunca havia acontecido. Antes do acidente ele possuía 826 cabeças de gado. Ainda chovia no dia seguinte, e por causa da demora para encontrar as carcaças, a carne não pôde ser aproveitada. Os animais mortos foram enterrados.

Segundo o meteorologista José Luiz Cabral, da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), cerca de 3 milhões de raios caem no estado por ano. Ele declarou que no estado não existe cultura de prevenção contra raios e que é necessária a instalação de para-raios no campo. Ele disse ainda que em outros estados é comum que os pequenos pecuaristas invistam em proteção contra descargas elétricas.

Segundo o Grupo de Eletricidade Atmosférica (Elat) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Tocantins é o oitavo estado em que mais caem raios no país, o primeiro é o Amazonas. O Elat destacou ainda que os animais não são os únicos afetados pelos raios. Segundo o grupo, em média 130 pessoas morrem por ano em razão dos raios no Brasil, a maioria (24%) é composta por trabalhadores do setor agrícola.

Fonte; G1

Tensão: Coreias trocam fogo no mar entre fronteira dos dois países

Postado por Moisés Tavares

Norte-coreanos dispararam projéteis que caíram em águas sul-coreanas. Sul respondeu com granadas

A Coreia do Norte lançou nesta segunda-feira (31) projéteis que caíram em águas sul-coreanas durante um exercício militar. As Forças Armadas da Coreia do Sul responderam com disparos semelhantes, em um novo episódio de tensão entre os dois países, que se separaram em 1945.

“Alguns dos projéteis caíram em nossas águas, portanto, disparamos outra vez em direção às deles”, disse à agência espanhola EFE um porta-voz do Ministério da Defesa de Seul.

Segundo a Defesa sul-coreana, os norte-coreanos dispararam mais de 500 tiros de artilharia e pelo menos 100 projéteis caíram nas águas vizinhas, informou a agência Reuters. O Sul revidou com mais de 300 disparos, disse Kim Min-seok, porta-voz do Ministério da Defesa sul-coreano.

Após esse episódio de tensão, moradores das ilhas sul-coreanas próximas à conflituosa fronteira com o Norte foram levados para refúgios, destacou o porta-voz.

Diante da possibilidade de novos incidentes, o Exército da Coreia do Sul enviou aviões de combate F-15 à região.

Os primeiros disparos norte-coreanos aconteceram às 12h15 (0h15 de Brasília) e, imediatamente, a Força Naval do Sul respondeu com o lançamento de várias dezenas de granadas howitzer K-9, que caíram em águas norte-coreanas.

O lançamento de mísseis entre as duas Coreias, ao sul da fronteira do Mar Amarelo, conhecida como Linha Limite do Norte (LLN), faz parte das manobras militares iniciadas pelo regime do ditador norte-coreano Kim Jong-un.

Foi nessa área que aconteceu um dos incidentes mais graves entre os dois países, em novembro de 2010, quando o Norte fez um bombardeio sobre a ilha sul-coreana de Yeonpyeong, deixando dois civis e dois militares mortos.

Isso explicaria a firme reação mostrada por Seul, que chegou a advertir que a “Coreia do Norte parece estar tentando criar uma situação de crise, ao elevar a tensão na fronteira marítima”, afirmou um porta-voz da Defesa após o país vizinho anunciar as manobras militares.

O exercício naval norte-coreano é considerado uma nova resposta à manobra conjunta “Foal Eagle”, que a Coreia do Sul e os Estados Unidos realizam desde o fim de fevereiro até o dia 18 de abril em território sul-coreano.

Por acreditar que o Foal Eagle seja “um ensaio de invasão” a seu país, a Coreia do Norte lançou ao mar nas últimas semanas mísseis de curto e médio alcances.

Fonte: G1

STF volta a julgar fim de doações de empresas para campanhas políticas

Postado por Moisés Tavares

AGENCIA

AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na próxima quarta-feira (2), o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado e será retomado com o voto do ministro Teori Zavascki, que pediu vista do processo.

O Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas políticas.

Foto: Divulgação

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

O placar da votação está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros. Em dezembro do ano passado, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa seguiram voto do relator do processo, Luiz Fux. De acordo com o entendimento de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

Fux também definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o TSE poderá criar uma norma temporária.

DF SAI DA LISTA DE 50 CIDADES MAIS VIOLENTAS

SEGURANÇA

DF SAI DA LISTA DE 50 CIDADES MAIS VIOLENTAS

SECRETARIA DE SEGURANÇA SUSTENTA QUE HOUVE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

Relatório com balanço dos 705 dias do programa “Ação pela Vida” e mostra diminuição nos números de homicídios e roubo com restrição de liberdade, além de aumento expressivo nas apreensões de drogas. “Esses dados mostram que estamos no caminho correto, diferentemente dos outros estados, onde houve avanço da criminalidade. Temos 16 cidades brasileiras entre as 50 mais violentas do mundo. O DF, infelizmente, já fez parte dessa estatística, mas conseguimos sair no ano passado graças a esse trabalho desenvolvido pelo “Ação pela Vida”, que integra as forças policiais, governo e comunidade”, diz o secretário de Segurança, Sandro Avelar.

 Dados do documento mostram redução de 12,4% no número de homicídios e tentativas, com 1.854 casos em 2012 e 1.626 no ano passado. O roubo com restrição de liberdade, popularmente conhecido como sequestro-relâmpago, teve queda de 26,4% no número de casos. De janeiro a novembro de 2013 foram registrados 489, contra 664 em 2012. O latrocínio, roubo seguido de morte, caiu 57% no período, o menor índice nos últimos 20 anos.

 Uma ação que influenciou diretamente a redução dos homicídios, segundo Avelar, foi a apreensão de drogas, que aumentou 23,6% no período. “Cerca de 80% das vítimas de homicídios são pessoas que já têm envolvimento com o crime. Desse percentual, a grande maioria está envolvida com tráfico e uso de entorpecentes”, analisou o secretário.

 De acordo com o levantamento foram apreendidas 5,7 toneladas de drogas entre 2012 e 2013, sendo 5,1 toneladas de maconha. Apesar da quantidade inexpressiva, se comparada aos outros entorpecentes – de apenas 6,1 quilos – o haxixe foi o que apresentou maior variação no índice de apreensões. Entre os anos em questão, houve aumento de 309%, seguido pela cocaína, com 207,8%.

 REINCIDÊNCIA - Outro dado que chamou a atenção foi o número elevado de reincidências. De acordo com relatório, 60% dos 13,2 mil jovens apreendidos já haviam cometido outros crimes. Entre os 38 mil adultos presos, essa porcentagem nos últimos dois anos chegou a 69%. “Esses números nos mostram que temos que repensar a legislação do país. Temos que ter em mente que não é o juiz que solta o criminoso, é a lei que o obriga a isso”, afirmou Avelar.

 De acordo com o secretário, esses números estão se revelando cada vez mais preocupantes não só no DF como em todo o Brasil. “Ninguém suporta mais a quantidade de reincidentes, que muitas vezes continuam nas ruas por que cometem crimes que podem ser respondidos em liberdade ou colhem o benefício da progressão de regime, conforme prevê a lei. Isso cria uma sensação de insegurança na população, que acaba atribuindo à polícia essa deficiência”, defendeu.

 Como as mudanças na legislação estão um pouco distantes de se tornarem realidade, o novo Sistema Socioeducativo, em implantação no DF, é visto como uma das formas mais eficientes para reduzir a reincidência. A nova política contempla a desativação do antigo Caje e a transferência dos meninos em conflito com a lei para novas unidades. De acordo com estudo da Codeplan, 11,3% dos internos tiveram 11 ou mais passagens pelo sistema socioeducativo.

 De abril de 2012 a março de 2014, foram presos 38.368 maiores e apreendidos 13.231 menores. No mesmo período, foram recuperados 12.898 veículos, média de 19 por dia, e apreendidas 2.915 armas de fogo, cerca de 4,3 apreensões por dia.

 SEGURANÇA - Uma das mais recentes iniciativas que integram o programa “Ação pela Vida” é a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as regiões administrativas do DF. A expectativa é que até o final do ano 835 equipamentos sejam instalados em pontos onde há maior índice de criminalidade. A ação, que contou com investimento de R$ 28 milhões, já funciona na região central de Brasília, Samambaia e Ceilândia.

 De alta qualidade, as câmeras têm capacidade de aproximação de imagem 35 vezes maior do que os equipamentos convencionais. Essa tecnologia, que além de ampliar o campo de visão proporcionará gravação mais nítida, permitirá a identificação facial e de placas de veículos. Com as câmeras será possível fazer o controle preventivo, ostensivo e repressivo da ação criminosa, além de permitir o acompanhamento do trânsito local.

MÉDICO CUBANDO É ENCONTRADO MORTO EM QUARTO DE HOTEL NO DF

MAIS MÉDICOS

Um dos médicos cubanos que ainda não atendia a população foi encontrado morto na tarde desta segunda (31) no Hotel Nacional, em Brasília. Acompanhada de perto por representantes da embaixada cubana, a investigação da polícia inclui a possibilidade de suicídio.

O corpo do médico de 52 anos foi encontrado por uma camareira do hotel e estava com um lençol enrolado no pescoço. O nome do profissional cubano não foi divulgado, pois a família ainda será informada pelo governo de Cuba.

De acordo com o G1, um funcionário do hotel afirmou que o médico tinha problemas conjugais e ligava para a esposa todos os dias. Segundo o funcionário, a mulher teria dito em uma das conversas que já tinha outro companheiro em Cuba.

Fonte:Diário do Poder