Prefeitura e Ministério Público buscam parceria para a preservação da APA da Bacia do Rio Descoberto

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, juntamente o Ministério Público de Goiás, o Ministério Público do Distrito Federal, o ICMBio e a 4ª Promotoria de Justiça do município, entre outros órgãos públicos, está promovendo diversas ações e criando novas estratégias para o desenvolvimento de um trabalho integrado para proteger a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto.

Foram criados subgrupos de trabalho que realizam visitas, colocam placas informativas na APA e promovem melhorias na fiscalização. Há também os progressos advindos do Plano de Manejo da APA, que já conseguiu barrar o estabelecimento de posses na área do parque. Um levantamento fundiário está sendo feito pela Caesb, Secima e Prefeitura de Águas Lindas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A promotora de justiça Ana Paula Franklin mantém informados, oficialmente, os cartórios de registros de imóveis de Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e de Luziânia requisitando informações sobre loteamentos na área do parque.

A promotora Ana Paula destaca também a necessidade de um posto de batalhão ambiental da Polícia Militar na área do parque. Está sendo desenvolvida ainda uma ferramenta de tecnologia da informação para facilitar o trabalho. O aplicativo, desenvolvido pela Caesb, está em fase de teste e tem por objetivo integrar os órgãos que trabalham a questão dos parcelamentos irregulares e clandestinos na área de preservação.

De acordo com a PMGO, o acompanhamento da situação da Bacia do Rio Descoberto vem sendo feito de forma contínua e sistemática pelo MP–GO desde 2009, dentro do programa do Entorno do DF, com a finalidade de assegurar a implantação da unidade de conservação prevista para a APA (Parque do Descoberto). As tratativas com o MPDFT para uma atuação integrada nesse projeto concretizaram-se em 2012, sendo a parceria retomada com mais intensidade a partir de 2016, quando foram formados os subgrupos de trabalho visando aprimorar a atuação.