MPGO recorre de suspensão de liminar sobre repasses hospitalares em Goiânia

 

Ministério Público busca reversão de decisão que impacta pagamentos a hospitais do SUS, alertando para o agravamento da crise de saúde pública

O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com um recurso na tarde de quarta-feira, 16, buscando reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que suspendeu uma liminar. A medida obrigava o município de Goiânia a regularizar os pagamentos de serviços hospitalares contratados pelo SUS e a adotar ações urgentes para garantir o atendimento adequado à população. O MPGO tenta reverter a suspensão para evitar o agravamento da crise na saúde pública.

A liminar, concedida em primeira instância, determinava que Goiânia transferisse pacientes intubados para hospitais em até 24 horas e utilizasse todos os leitos habilitados no SUS. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde deveria aplicar corretamente os recursos federais destinados ao pagamento de prestadores de serviços hospitalares. No entanto, o município alegou dificuldades financeiras para cumprir as exigências no prazo estipulado, levando o desembargador a suspender as ordens.

De acordo com o MPGO, essa suspensão compromete ainda maiso sistema de saúde de Goiânia. A procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, responsável pelo agravo, afirmou que a paralisação dos repasses financeiros tem causado a suspensão de serviços essenciais, como a hemodiálise e anestesia em hospitais da capital. Ela destacou a importância de garantir o direito à vida, que deve prevalecer sobre questões fiscais.

Entre os problemas apontados pelo MPGO estão a paralisação dos atendimentos pelo Hospital Jacob Facuri e a greve de anestesistas na Santa Casa de Misericórdia, ambas iniciadas em outubro de 2024. A procuradora ainda citou o risco de descontinuidade em diversos outros serviços de saúde prestados pelo SUS, o que evidencia, segundo ela, o descaso do município em relação ao setor.

Fonte:  https://www.dm.com.br/