Com vistas a discutir eixos temáticos que estruturam o Plano Diretor Local, a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá realizar a etapa local da 6º Conferência Municipal das Cidades.
O evento acontecerá no Espaço das Águas localizado no Setor 01 às margens da BR-070, e será aberto a comunidade com vista de coletar sugestões do público presente.
Os participantes debaterão temas descritos no decreto de criação do evento. Estes eixos que estruturam o Plano Diretor de Águas Lindas de Goiás com base no Estatuto das Cidades:
1) A função Social da Cidade nos termos do artigo 182 da Constituição Federal de 1988 será cumprida com a instituição da função socioambiental no Município, compreendida como acesso ao direito à cidade para todos;
2) A função Social da Propriedade Urbana do Município de Águas Lindas de Goiás se cumpre quando atende às exigências fundamentais de ordenação da municipalidade expressas no Estatuto da Cidade;
3) O Desenvolvimento Urbano e Ambiental Sustentável é o direito sobre o patrimônio ambiental, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida constituída por elementos do sistema ambiental natural e do sistema urbano de forma que estes se organizem equilibradamente para melhoria da qualidade ambiental e do bem-estar humano;
4) A Gestão Democrática como garantia da participação de todos os cidadãos e representantes dos diversos segmentos sociais na formulação, execução, tomada decisões e acompanhamento da Política de Desenvolvimento Municipal;
A participação popular é muito importante para o sucesso do plano que norteará as ações desenvolvimentistas para os próximos anos. Este é o momento adequado para a sua ideia de progresso para o município de Águas Lindas.
Saiba mais
Local: Espaço das Águas – Setor 01;
Horário: de 8h às 12h e das 13h às 18h;
Data: 28/06/2016 (terça-feira)
Aberto a comunidade, participem!
Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
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