Para resolver questão do Simve, promotor sugere que governo convoque cadastro reserva da PM
Durante audiência pública, Fernando Krebs recomendou exoneração imediata dos mais de 2,5 mil policiais temporários que atuam nas ruas da capital
O promotor de Justiça Fernando Krebs defendeu na tarde desta terça-feira (7/4) que os aprovados do último concurso da Polícia Militar (PM), atualmente em cadastro de RESERVA, devem ser empossados o quanto antes pela gestão estadual. Para ele, a convocação solucionaria a possível falta de agentes nas ruas após a exoneração de mais de 2,5 mil policias do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve).
No final do último mês, o Superior Tribunal Federal (STF) votou a favor da inconstitucionalidade do Simve. O julgamento foi suspenso e, mesmo sendo mantida a decisão, o prazo para o fim do serviço em Goiás não ficou definido. Os policiais temporários, dessa maneira, continuam nas ruas até que o tribunal retome o caso.
Durante audiência pública sobre o tema, realizada nesta terça-feira no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, Fernando Krebs afirmou que, no entendimento do Ministério Público de Goiás (MPGO), a gestão estadual deve exonerar imediatamente os temporários. “O governo precisa parar de orgulho e convocar os aprovados no concurso da PM, que ele não reconhece, mas o Ministério Público reconhece”, acrescentou.
Por outro lado, a administração estadual defende que os aprovados no concurso da PM, em 2012, já foram convocados e que não pretende empossar aqueles que não atingiram a pontuação mínima exigida. Além disso, conforme assessoria de imprensa do governo, a gestão continuará tentando a legalização do Simve junto ao Congresso Nacional.
Para o promotor Fernando Krebs, os policiais temporários são “desqualificados” e não podem ser enquadrados como militares ou servidores. “Não sabemos como puni-los. Eles são a excrescência do serviço policial e já passaram da hora de serem eliminados”, frisou.
Na audiência pública realizada nesta terça-feira, Krebs também aconselhou os aprovados em cadastro RESERVA no último certame da PM a se movimentarem, junto ao STF, a fim da obtenção do parecer favorável por parte do tribunal quanto à convocação.
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