Em três meses de mandato, os distritais apresentaram 2.680 proposições, mas apenas quatro projetos de autoria parlamentar foram aprovados em plenário, além de oito matérias de autoria do Executivo, como as relacionadas ao Pacto por Brasília
Só este ano, os deputados distritais lotaram a Câmara Legislativa com 2.680 novas proposições, mas ainda não debateram e analisaram as próprias iniciativas em plenário. No primeiro trimestre, os parlamentares aprovaram 12 projetos de lei — oito de autoria do Executivo e apenas quatro apresentados por eles mesmos.
As quatro novas leis aprovadas neste ano preveem a inclusão de eventos, como a Festa dos Estados Gospel, a ExpoGama e o Brasília Motocapital no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Entre os oito projetos do Executivo que os distritais aprovaram, estão a abertura de créditos orçamentários e as propostas do chamado Pacto por Brasília...
Desde o início de 2015, os deputados distritais protocolaram na Câmara Legislativa 307 projetos de lei, 32 moções de louvor ou solidariedade, além de 418 requerimentos. A Mesa Diretora também recebeu 1.889 indicações elaboradas pelos deputados. Esse tipo de proposição serve para os distritais recomendarem ao Executivo a realização de obras, como a construção de praças, creches ou pavimentação de vias, por exemplo. Na prática, se o INVESTIMENTO
é realizado, isso se converte em ganhos políticos para o parlamentar.
é realizado, isso se converte em ganhos políticos para o parlamentar.
Dos 307 projetos apresentados pelos distritais, 23 propõem a alteração do calendário oficial do DF para incluir eventos como a apresentação do bloco Adocica meu amor, a Semana da Família, os dias do Atleta, do Síndico, e do Obreiro Universal. Há também oito projetos de decreto legislativo que asseguram a concessão do título de cidadão honorário a autoridades e figuras do meio jurídico.
O empenho em apresentar um número alto de projetos é tão grande que alguns distritais acabam protocolando propostas iguais às de colegas ou com o mesmo teor de proposições consideradas inconstitucionais no passado.
A deputada Luzia de Paula (PEN), por exemplo, sugeriu, este ano, um PL que determina a adoção de medidas para impedir o acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão. O distrital Cristiano Araújo (PTB) havia proposto a mesma ideia nesta legislatura. Professor Israel (PV) protocolou um projeto para proibir a mudança de cores e de slogans nos símbolos do GDF — mesma iniciativa apresentada antes pelo distrital Professor Reginaldo Veras (PDT).
Já Rafael Prudente (PMDB) propôs A RESERVA de vagas em estacionamentos para advogados, iniciativa apresentada no ano passado por Agaciel Maia (PTC). O peemedebista também sugeriu a criação de um programa para garantir a realização de cirurgias plásticas em mulheres vítimas de agressão. O conteúdo da proposição é o mesmo do projeto de lei 404/2011, considerado inconstitucional na legislatura passada.
de vagas em estacionamentos para advogados, iniciativa apresentada no ano passado por Agaciel Maia (PTC). O peemedebista também sugeriu a criação de um programa para garantir a realização de cirurgias plásticas em mulheres vítimas de agressão. O conteúdo da proposição é o mesmo do projeto de lei 404/2011, considerado inconstitucional na legislatura passada.
A campeã de apresentação de propostas foi Luzia de Paula (PEN), que protocolou 45 projetos de lei. A maioria das iniciativas é relacionada a temas ambientais, como a que cria o programa adote um córrego, o que determina sanções pelo desperdício de água e o que proíbe a criação de animais para extração de peles no DF. “Os temas ambientais são o foco do nosso partido. Optei por apresentar um grande número de proposições no início do mandato para que houvesse bastante tempo para apreciação”, justifica Luzia.
Já Chico Vigilante (PT), que era deputado no ano passado, não apresentou novos projetos este ano.
Abre e fecha
A Câmara Legislativa teve uma renovação de 50% este ano, mas velhas práticas persistem na Casa. Desde o início de 2015, já foram realizadas 31 sessões ordinárias e extraordinárias. Apesar de o número de faltas ser baixo — em comparação à gazeta generalizada da época das eleições —, em algumas sessões não há quórum para deliberações. Isso porque boa parte dos parlamentares registra presença em plenário, mas vai embora logo depois.
Diante da ausência de distritais, algumas sessões são abertas e encerradas logo depois. Em 12 de março, por exemplo, o encontro começou às 18h03 e terminou às 18h21, após a leitura dos novos projetos. Em 19 de março, a sessão durou somente sete minutos: foi aberta às 15h32 e acabou às 15h39. Em 24 de fevereiro, não foi registrada nenhuma ausência. Mas, na hora da votação, só havia 16 presentes.
De acordo com as atas dos encontros realizados até agora, o deputado Cristiano Araújo (PTB) foi o que mais faltou. Ele não participou de seis sessões. Agaciel Maia (PTC), Robério Negreiros (PMDB), Professor Israel Batista (PV), Sandra Faraj (SDD), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMD) não compareceram em três oportunidades.
Justificativas
Nas atas das reuniões, ainda não há informações sobre justificativas apresentadas para as ausências. Só sete dos 24 deputados distritais não faltaram nenhuma vez nos dois primeiros meses de trabalho. A assessoria de imprensa de Cristiano Araújo informou que todas as faltas foram justificadas e que o distrital do PTB não compareceu porque teve agenda externa ou encontros com a comunidade.
Com relação aos gastos com verba indenizatória, os deputados só prestaram contas do dinheiro usado em janeiro. Mas somente 14 dos 24 deputados já justificaram as despesas naquele mês. Segundo o levantamento da Câmara, o campeão no quesito foi Cristiano Araújo, que usou R$ 19.991,49 em janeiro. Em segundo lugar, aparece Luzia de Paula, que gastou R$ 19.382 da verba indenizatória no primeiro mês do ano.
Atritos com o governo
O começo desta legislatura também foi marcado por uma relação ruidosa entre o governo e a Câmara, até mesmo com os deputados base aliada. Um dos momentos de maior atrito ocorreu por conta do projeto do governo para reduzir de 31 para 25 o número de administrações regionais. O objetivo era diminuir gastos, mas os deputados sofreram pressão da comunidade, que é contra a proposição. O GDF também teve que voltar atrás com relação ao projeto de aumento das alíquotas de IPTU, que teve grande resistência da opinião pública e dos parlamentares.
Entre os projetos de lei apresentados este ano, chama a atenção o crescimento de temas considerados conservadores. A estatística pode ser explicada pelo crescimento da bancada religiosa na Casa. Hoje, são sete distritais evangélicos: Wasny de Roure (PT), a atual presidente da Câmara, Celina Leão (PDT), Júlio César (PRB), Rodrigo Delmasso (PTN), Sandra Faraj (SD), Rafael Prudente (PMDB) e Bispo Renato Andrade (PR).
Educação
Sandra Faraj, por exemplo, propôs a inclusão do tema valores de ordem familiar como conteúdo dos currículos da rede pública de ensino. Ela também defende a inclusão da Semana da Família no calendário oficial de eventos do DF. Já Delmasso apresentou projeto propondo a instituição de diretrizes para a implantação da política de valorização da família, além da proibição da exibição de materiais pornográficos em outdoors. Já Júlio César quer incluir o Dia do Obreiro Universal no calendário de eventos do DF.
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