O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que aguarda manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Motta ainda destacou que a Câmara não tem poder para decidir sobre a prisão da parlamentar, podendo apenas avaliar a cassação dela.
Nesta terça, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), solicitando o encaminhamento imediato do processo de perda do mandato da deputada à Mesa Diretora da Casa.
Em publicação feita no X (ex-Twitter), o presidente da Câmara disse que soube da detenção de Zambelli pela imprensa e conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que passou informações preliminares.
"Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão - apenas sobre a perda de mandato", disse.
A CCJ instaurou, no fim da segunda-feira (28), o prazo para Carla Zambelli apresentar a defesa e indicar provas no processo que cassa o mandato parlamentar dela, aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa da deputada foi apresentada, no começo deste mês de julho. Agora, caberá ao relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentar um relatório pedindo a cassação ou não da deputada.
Depois da votação na CCJ, deputados decidem isso no plenário da Câmara. São necessários, no mínimo, 257 votos para cassar o mandato.
A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli está foragida na Itália, país que tem cidadania, e é alvo de uma mandado de prisão definitiva de autoria do ministro Alexandre de Moraes.
📸 Lula Marques/Agência Brasil
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