Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que vai promulgar somente parte da proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo, mantendo sigilosas as votações de vetos presidenciais e indicações de autoridades do Executivo e Judiciário
DIÁRIO DA MANHÃ
DA FOLHA DE SÃO PAULO, DE BRASÍLIA
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai promulgar somente parte da proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo, mantendo sigilosas as votações de vetos presidenciais e indicações de autoridades do Executivo e Judiciário.
Como o Senado já aprovou o fim do voto secreto para cassação de mandatos dos congressistas, Renan disse que esse tema é consensual entre Câmara e Senado, por isso deve virar lei. O fim do voto secreto para indicações e vetos, segundo Renan, vai continuar tramitando no Senado em uma proposta “paralela” a ser analisada posteriormente pelos parlamentares.
Na prática, os senadores vão votar apenas o fim do voto secreto para as cassações de mandato, sem que a proposta tenha que retornar para uma nova análise dos deputados.
A manobra de Renan é uma resposta à Câmara, que na terça-feira aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com todas votações secretas no Legislativo. Além de cassações, ficariam abertas as votações de indicações de autoridades do Executivo e Judiciário, além dos vetos da presidenta da República.
Muitos senadores, especialmente da oposição, são contrários à abertura dos votos nesses dois casos porque consideram que a votação secreta “blinda” os congressistas de influências do Executivo. O PMDB da Câmara também ameaçava manter o fim total do voto secreto caso a proposta retornasse para análise dos deputados.
“O que já foi votado lá e é consensual, aqui você vota aqui e promulga em seguida. O resto continua a tramitar, por isso que ele chama paralela. Eu defendo que haja extensão da abertura dos votos para todas as matérias, mas isso não é consenso”, afirmou.
Renan citou como exemplo a indicação do procurador-geral da República, responsável por denúncias contra deputados e senadores, que precisaria ocorrer de forma sigilosa para evitar retaliações futuras da autoridade vetada ou escolhida pelos senadores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou, para a próxima quarta-feira, a votação de parte da PEC aprovada, ontem, pela Câmara. Depois de aprovada na comissão, o plenário do Senado tem cinco sessões para discutir e votar a proposta. Ela será promulgada após a aprovação final no plenário do Senado, sem voltar à Câmara –como teria que ocorrer se não houvesse o seu “fatiamento”.
“A resposta mais concreta que nós podemos dar é votando aqui no Senado o que a Câmara já votou e é consenso, que é a abertura do voto no julgamento de deputado e senador. É essa a resposta concreta que a sociedade cobra e nós podemos dá-la. O restante tramita mais demoradamente”, disse Renan.
O presidente do Senado disse que seu objetivo é dar “respostas rápidas” à sociedade, acabando com o voto secreto em casos de cassações de mandato depois que a Câmara absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) – preso e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu vou conversar com o presidente (da Câmara) Henrique Eduardo Alves, mas nós precisamos objetivar uma resposta rápida. A proposta da Câmara é ampla. Por ser ampla, ela não é consensual.”
IRRITAÇÃO
Nos bastidores, Renan se irritou com a decisão de Henrique Alves em votar a proposta mais ampla, e não a aprovada recentemente pelo Senado que estabelecia votação secreta apenas nos casos de cassação.
Em um recado a Henrique Alves, Renan disse que a proposta da Câmara “não objetiva o processo, delonga o processo” uma vez que não é consenso o fim total do voto secreto no parlamento.
Ao retirar o trecho da PEC sobre o qual não há consenso, Renan também manda um recado direto ao PMDB da Câmara, que prometeu retomar o texto original da proposta se ela retornasse para análise dos deputados após mudanças promovidas pelo Senado.
“Se eu já votei voto aberto para tudo, eu não vou votar uma segunda. É redundante. É contraditório”, afirmou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
A manobra de Renan vai enfrentar resistências do grupo dos senadores “independentes”, que defendem o fim do voto secreto no parlamento.
“A resposta que temos que dar à sociedade é acabar com o voto secreto. A bola está com o Senado. Temos que empurrar para o gol e votar a proposta como veio da Câmara. Não podemos esperar que essa PEC novamente durma cinco ou seis anos, até vir um novo escândalo”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).
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