Servidores do Governo do Distrito Federal que recebem até R$ 9 mil líquidos terão os vencimentos integrais depositados até o quinto dia útil do mês. Aqueles que estão em faixa salarial maior, de R$ 9.001 até R$ 11 mil, terão o restante do dinheiro depositado no dia 15 de cada mês. No dia 24, quem recebe de R$ 11.001 a R$ 16 mil terá seu vencimento complementado. Os servidores acima dessa faixa salarial, que têm cargos de natureza política, terão seus vencimentos totais no último dia do mês. Por exemplo, o servidor que recebe até R$ 9 mil líquidos será pago totalmente no quinto dia útil do mês. Se recebe R$ 11 mil, terá R$ 9 mil na conta no quinto dia útil e o restante no dia 15. Ou seja, só os servidores que ganham mais de R$ 9 mil não receberão tudo até o quinto dia útil. Esse cronograma valerá até que as finanças do DF estejam normalizadas.
Dessa maneira, o governo pagará integralmente o salário de 70% dos servidores no quinto dia útil do mês. No dia 15, o governo terá quitado 87% dos vencimentos e, no dia 24, 94%. Esse calendário é válido para os salários e benefícios referentes a 2015 de todos os servidores, exceto os da segurança pública (Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros), pagos diretamente pelo Fundo Constitucional.
As datas foram definidas de acordo com a previsão de fluxo de caixa. No dia 14, o governo recebe o montante referente ao recolhimento da substituição tributária e impostos da indústria. Por isso, no dia 15, a segunda parte do pagamento será depositada. No dia 23, o DF recebe mais uma parcela de receitas. “Nenhuma data é aleatória: programamos tudo de acordo com a previsão de entrada de recursos”, explicou Leonardo Colombini, secretário de Fazenda do DF, em entrevista coletiva na manhã de hoje (15), no Palácio do Buriti.
O orçamento do DF, conforme foi divulgado hoje, não reflete a realidade de gastos do Executivo. “Não houve previsão correta [por parte do antigo governo] do que seria gasto no ano. Teremos de refazer o planejamento e pensar em suplementações para retratar mais fielmente a realidade”, afirmou Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Até 2014, os salários dos servidores estavam sendo pagos em detrimento de outras pendências do governo do DF. “O governo anterior suspendeu o pagamento de fornecedores – algumas empresas não recebem desde maio de 2014 –, cancelou empenhos e, com isso, guardou dinheiro para pagar aos servidores”, disse Hélio Doyle, chefe da Casa Civil do DF. Não pagar às empresas também significa prejudicar os trabalhadores terceirizados. Somente de restos a pagar de serviços prestados ao governo DF, são R$ 1,23 bilhão.
O anúncio do cronograma foi feito pelos integrantes da Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do Distrito Federal. A Governança-DF é formada pelos secretários de Fazenda, Leonardo Colombini; de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Voguel; de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; pelo chefe da Casa Civil, Hélio Doyle; e pela procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires – esta última não estava na coletiva.
Pagamento dos atrasados
O cronograma de pagamento dos benefícios pendentes desde o final de 2014 também foi anunciado pelo GDF. Segundo o calendário, as férias serão divididas em três parcelas com vencimento no último dia útil dos meses de janeiro, fevereiro e março.
De abril a junho, serão pagos o 13º e as gratificações natalícias. O benefício também será pago no último dia útil de cada mês. Já a remuneração das horas extras da Secretaria de Saúde será depositada em duas parcelas, a primeira no dia 31 de julho e a segunda no dia 31 de agosto.
O referente às diferenças de 13º salário, férias, licença indenizada e outros direitos serão pagos uma parte em setembro e outra em outubro deste ano. A única categoria que não entra no calendário é a dos servidores dos órgãos de Segurança Pública custeados integralmente com recursos do Fundo Constitucional do DF.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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