Divulgação/SUS
Senadores e deputados devem analisar no dia 10 de outubro o veto (VET 32/2018) do presidente da República ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A remuneração nacional estava prevista no projeto de conversão oriundo da medida provisória (MPV) 827/2018, aprovado em julho pelo Congresso. O presidente da República, Michel Temer, sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste.
O texto aprovado pelo Congresso fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.
Parlamentares criticaram a decisão de Michel Temer. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) classificou o veto como “lamentável”.
— Vamos derrubar o veto que não deu a correção do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Vamos derrubar esse veto, fazendo justiça aos agentes, que são os nossos anjos da guarda no interior dos nossos estados — disse Flexa.
Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a derrubada do piso salarial foi “mais um ato de insensibilidade” do Poder Executivo.
— Os agentes são a porta de entrada do SUS [Sistema Único de Saúde], convivem diretamente com as comunidades mais remotas e mais pobres deste país e prestam um serviço inestimável para a população brasileira. O presidente da República nega o aumento para os agentes comunitários de saúde, que ganham R$ 1.014, mas concorda com o aumento do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal? Não é possível mais aceitar esse tipo de coisa no Brasil! — afirmou Cássio.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu um “grande mutirão em favor dos agentes de saúde”.
— Vamos votar “não”, a favor dos agentes de saúde de todo o país, sem dúvida alguma. Estarei aqui. A campanha para mim não importa. O que importa, neste momento, é fazer justiça. Estarei ao lado de quantos estejam contra essa decisão presidencial, e a favor sem dúvida alguma dessa categoria de segmento da saúde do Brasil, que merece todo o nosso apoio — disse Valadares.
Para o senador Vicentinho Alves (PR-TO), a presença dos agentes é “importantíssima” em comunidades remotas do país.
— Desde assentamentos, aldeias indígenas e casas no campo chegando até às cidades, é de suma importância a presença dos agentes de saúde. O piso salarial é praticamente irrelevante. Vai se chegar a R$ 1.550. É tão pouco, que eu acho que não deveria ter esse desrespeito do veto — afirmou Vicentinho.
Também para o Otto Alencar (PSD-BA), a decisão de Temer foi "um equívoco".
— Não há por que o presidente da República vetar o projeto e proteger setores que têm os salários altíssimos, dando aumentos muito além da inflação. Esse é o grande equívoco do governo, que é um governo que bambeia. Não cai porque ninguém quer nem tirar, de tão ruim que está, não tem nem como tirar. Os agentes de saúde são um programa vitorioso, que evita muitas doenças — argumenta Otto.
Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o veto demonstra que o Brasil está atravessando “tempos de retrocessos”.
— Espero que o Congresso Nacional tenha bom senso, dignidade e sensibilidade e simplesmente não convalide esse veto cruel a 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Eles ganham um salário extremamente modesto, mas exercem um papel essencial no contexto das ações de prevenção da saúde — disse Fátima.
Agência Senado
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