ENTRE AS MEDIDAS PREVISTAS ESTÁ A VALIDAÇÃO DOS ACORDOS COLETIVOS
SE APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA, SERÃO DISPENSADOS OS PRAZOS DE VISTA (DUAS SESSÕES) E PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO (CINCO SESSÕES) DO RELATOR, DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN). FOTO: TV CÂMARA
Os deputados federais debatem neste momento requerimento de urgência para o projeto da reforma trabalhista. A proposta divide opiniões no Plenário da Câmara.
Se aprovado o regime de urgência, serão dispensados os prazos de vista (duas sessões) e para apresentação de emendas ao substitutivo (cinco sessões) do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O relatório permite a prevalência dos acordos entre patrões e empregados sobre a lei como regra geral. O texto lista 16 temas para exemplificar esse ponto, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários.
O substitutivo também permite o trabalho intermitente, ou seja, com grandes intervalos dentro da jornada, e regulamenta o teletrabalho, possibilitando que o empregado preste serviços da sua casa ou mesmo viajando, via internet ou redes privadas.
Marinho defendeu a medida em plenário: “Temos um marco de 1943 e agora vemos a oportunidade de colocar a lei no espírito do seu tempo”, disse.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a votação. “O presidente Temer tenta desviar o foco do escândalo da Odebrecht para uma pauta supostamente positiva. Quer fingir que está tudo bem. E os trabalhadores vão perder direitos”, afirmou.
Quem também criticou a medida foi o deputado Afonso Motta (PDT-RS). “Essa urgência fere os princípios do bom debate, especialmente em uma matéria desta relevância”, declarou.
Fonte: Diário do Poder
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