No DF: Greves, déficit e luta salarial marcam primeiro mês de Rollemberg no GDF
Governador anunciou 'pacto' com aumento de impostos e fim de isenções. Salários parcelados e estrutura mais enxuta geraram conflito em setores
O primeiro mês de Rodrigo Rollemberg como governador do Distrito Federal foi marcado por greves de servidores, interrupção de serviços, reformulação da estrutura administrativa e anúncio de medidas impopulares, como o aumento de impostos e o fim de isenções de tributos, na tentativa de sanar as finanças do GDF. Com a meta de conter gastos para cobrir um déficit bilionário, o chefe do Executivo cancelou festas e eventos esportivos, reduziu secretarias e administrações regionais e propôs o parcelamento de salários...
No primeiro dia de mandato, Rollemberg anunciou corte em gastos com viagens, carros, combustíveis, aluguéis e obras, restritos por 120 dias. Cada secretaria foi “convidada” a apresentar planos de reestruturação, indicando cortes na folha de pagamento e no custeio e justificando os cargos que deveriam ser mantidos.
Um mês depois, os planos ainda não foram divulgados. Segundo o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, os primeiros resultados devem ser anunciados no início de fevereiro.
Após reunião com os secretários em 4 de janeiro, o governo afirmou ter recebido uma conta "zerada". "Não ficaram recursos no caixa para pagar absolutamente nada”, afirmou a secretária de Planejamento, Leany Lemos. No dia seguinte, o GDF divulgou documento que apontava um saldo de R$ 64,2 mil no caixa.
O governo anunciou na última quinta-feira (29) ter conseguido empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil para investir em áreas de infraestrutrutura e mobilidade. Segundo a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, o montante não poderá ser utilizado para outros fins.
Nesta sexta-feira (30), o governo divulgou um relatório com a revisão das contas e anunciou um déficit de R$ 6,5 bilhões para cobrir as despesas de 2015. O montante inclui R$ 15 milhões negativos na disponibilidade de caixa em 2014 entre recursos vinculados e não vinculados, R$ 3 bilhões de despesas já conhecidas do governo anterior e mais R$ 3,5 bilhões de déficit para despesas com pessoal para 2015.
Antecipação
Sem dinheiro em caixa, o governo teve de formular alternativas para pagar os salários deste ano e quitar os vencimentos atrasados de 2014. O governador Rollemberg se reuniu com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência, Carlos Gabas, para pedir o adiantamento de R$ 412 milhões do Fundo Constitucional. O dinheiro seria usado para aliviar as folhas de pagamento da saúde e da educação, mas a União alegou "barreiras jurídicas" e negou a antecipação da parcela.
A questão foi parar na Justiça. Provocado por parlamentares da base, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou a legalidade do repasse antecipado. Agora, o GDF promete enviar em fevereiro um novo pedido à União.
Para pagar salários, o governo também tenta viabilizar uma captação de R$ 360 milhões junto a instituições financeiras, para pagar no segundo semestre. Neste caso a Câmara Legislativa precisa aprovar a operação, chamada "antecipação de receita orçamentária", antes que o governo vá atrás do dinheiro.
Os distritais chegaram a articular uma autoconvocação, sem custos, para aprovar o projeto a toque de caixa ainda em janeiro, durante o recesso legislativo. Mas, o texto só deve sair do Palácio do Buriti em fevereiro, quando os deputados já terão retomado os trabalhos.
Salários
Enquanto as antecipações não se concretizam, o GDF propôs o parcelamento dos salários futuros e dos atrasados. Para os pagamentos de 2015, o governo estabeleceu um "teto" de R$ 9 mil para pagar em dia, até o quinto dia útil. Os salários que extrapolam o limite devem ser parcelados, com o valor excedente sendo quitado ao longo do mês.
O Ministério Público questionou a opção no Tribunal de Contas, mas teve o pedido rejeitado. Na quinta (29), o GDF disse que vai aplicar o parcelamento já no próximo pagamento, relativo ao salário de janeiro. As parcelas pagas após o quinto dia útil serão corrigidas pela taxa referencial, como determina a Lei Orgânica e a recomendação enviada pelo TCDF.
O governo também anunciou que vai parcelar a quitação dos atrasados. Os salários e horas extras da saúde e da educação, segundo a proposta, serão pagos nos últimos dias úteis de janeiro, fevereiro e março. Outros benefícios e os salários pendentes das demais categorias serão depositados no fim dos meses de abril, maio e junho, segundo o governo.
Em janeiro, não foi publicado decreto ou portaria para oficializar os parcelamentos de salários e benefícios.
Pacto
Os pedidos de antecipação orçamentária fazem parte de um pacote de medidas anunciado para resgatar o equilíbrio financeiro da capital. O chamado "Pacto por Brasília" foi divulgado na última terça (27), com 21 medidas para economizar R$ 200 milhões e aumentar a arrecadação em R$ 400 milhões ainda em 2015.
Entre as medidas a serem adotadas estão a redução de cargos comissionados, o corte de gastos com carros oficiais e aluguéis de imóveis, diminuição da estrutura administrativa e fim da isenção do IPVA para carros 0 km. As mudanças precisam do aval dos distritais, e serão enviadas à Câmara na primeira semana de fevereiro, segundo o GDF.
Greves
Pelo menos sete categorias de servidores públicos e prestadores de serviço ao GDF entraram em greve no primeiro mês de governo de Rollemberg. Médicos, servidores da saúde e da educação, vigilantes, garis, rodoviários e funcionários de empresas terceirizadas reivindicaram pagamentos atrasados de salários e benefícios como 13º, abono de férias, vale-transporte e tíquete-alimentação.
Nomeações
Na primeira semana de mandato, Rollemberg teve problemas com a indicação de dois gestores. O diretor escolhido inicialmente para o Detran regional, Antônio Fúcio, desistiu do cargo após a divulgação de 50 multas de trânsito entre 2006 e 2007. "Abri mão para evitar constrangimento", afirmou à época. Com a desistência, Jayme Amorim foi empossado como diretor interino e permanece no cargo até o momento.
Indicado para a subsecretaria de Microcrédito e Empreendedorismo da Secretaria de Trabalho, Alexandre Donikian chegou a tomar posse, mas foi exonerado dias depois por causa de um mandado de prisão expedido em 2014. Ao G1, Donikian disse que não foi consultado pelo Buriti, e que o documento judicial foi um erro da Justiça paranaense.
Antes de assumir, Rollemberg teve de mudar o nome do secretário de Saúde. Ivan Castelli voltou atrás e recusou o convite alegando problemas de saúde. Para o lugar dele foi chamado o ex-vice-reitor da UnB João Batista de Sousa.
A reforma nas administrações regionais também gerou conflitos. No dia 20 de janeiro, o governador anunciou 24 administradores interinos para cuidar das 31 regiões. Com a intenção de reduzir o número de órgãos locais para 25, Rollemberg anunciou a fusão das administrações de Sobradinho II e Fercal e disse que Ceilândia teria dois administradores por causa da extensão territorial.
No sábado seguinte (24), o governo voltou atrás e "reunificou" a administração de Ceilândia. Nos dias 29 e 30, moradores da região queimaram pneus e interditaram a pista em frente à administração para cobrar a escolha do gestor por eleição direta – método prometido por Rollemberg durante a campanha.
Sem festas
Antes mesmo de assumir o mandato e com base, com Rollemberg já havia anunciado o cancelamento da Universiade, que o DF iria sediar em 2019. Frente ao rombo nas contas, o governo também cancelou o investimento público no carnaval da cidade.
As escolas de samba chegaram a propor o adiamento dos festejos para abril, mas a ideia não foi bem aceita. O desfile competitivo das escolas foi cancelado, e os integrantes devem fazer apenas apresentações em blocos e festas durante o carnaval. As fantasias foram guardadas para o próximo ano. Blocos de rua buscaram a ajuda de patrocinadores e fizeram "vaquinhas" na internet para viabilizar a estrutura da festa.
A etapa de Brasília da Fórmula Indy, prevista para 8 de março, também foi cancelada. Na última sexta-feira (30) o GDF afirmou em nota que "acatou solicitação do Ministério Público do Distrito Federal" para suspender obras no Autódromo Nelson Piquet. As reformas eram pré-requisito para a realização da corrida. O governo optou por anular contratos firmados.
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