O concorrente do PR mostra confiança para reverter a decisão do TRE de impugnar a candidatura dele ao governo local. Ele segue na disputa e ainda intensificará a campanha.
"Vou usar a tevê para defender o nosso plano de governo e participarei de todos os debates. Os que esperavam um gesto de recuo se enganaram e quebraram a cara. Tenho o apoio popular". José Roberto Arruda, candidato do PR ao GDF.
“Alma lavada”
Com o caso no TSE, quem deve sustentar a favor da manutenção da impugnação de Arruda será o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, ex-presidente do TSE, comentou ontem o caso. Ele defende a tese de que a condenação superveniente à data da apresentação da documentação do registro é causa de inelegibilidade. “Eu estou de alma lavada porque a tese que prevaleceu no TRE foi a que adotei no TSE. A decisão do TRE é a mais coerente com a ordem jurídica. Mas vamos aguardar porque haverá recurso”, comentou Marco Aurélio.
“Eu custo a acreditar que se defirá um registro a um inelegível. Mas não devemos dar uma esperança à sociedade. Ao contrário, a esperança é do candidato”, disse o ministro. Sobre uma possível confusão na cabeça do eleitor, o ex-presidente do TSE disse que “isso faz parte do sistema”. “Tanto que é possível, posteriormente, impugnar a diplomação e, depois, até o mandato pela Constituição Federal. Faz parte do jogo. Evidentemente, haverá uma rearrumação quanto às candidaturas”, concluiu...
Depois da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de barrar a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao GDF, o ex-governador anunciou que continua na campanha e garantiu que vai brigar para participar da disputa eleitoral de outubro. Os advogados dele vão recorrer da decisão ainda hoje, e o caso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, Arruda convocou a imprensa e correligionários para anunciar que permanece firme como concorrente ao governo local. Considerou “equivocada” a decisão da Justiça Eleitoral e afirmou estar confiante em reverter a decisão do TRE.
O ex-governador disse ainda que, a partir de agora, a campanha será intensificada, com caminhadas “24 horas por dia”. Ele chegou à sede do Partido da República, às margens da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), por volta das 12h, ao lado do vice, Jofran Frejat, do candidato a deputado federal Laerte Bessa e da mulher, Flávia Arruda. Foi recebido com chuva de papel e aplausos da plateia. Em seguida, Jaqueline Roriz, que também teve o registro de candidatura negado pelo TRE, sentou à mesa com Arruda. Em alguns momentos, a filha de Roriz chorou. Ela não se pronunciou sobre o processo.
O candidato iniciou o discurso dizendo que discordava da decisão do TRE e anunciou que seguirá na campanha — o Ministério Público impugnou a candidatura de Arruda com base na Lei da Ficha Limpa. A legislação permite que o candidato cujo registro esteja sub júdice siga corrida eleitoral, inclusive participando da propaganda gratuita no rádio e na televisão. O nome é mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição. “Vou usar a tevê para defender o nosso plano de governo e participarei de todos os debates. Os que esperavam um gesto de recuo se enganaram e quebraram a cara. Tenho o apoio popular”, afirmou. “No dia em que o voto popular não tiver valor, não teremos mais democracia. Agora, é a hora da verdade”, acrescentou.
Arruda disse estar confiante em uma vitória no primeiro turno. “Tenho absoluta segurança jurídica. O TSE enfrentou casos como esse centenas de vezes e julgou todos favoravelmente ao candidato. O nosso recurso é consistente e tenho certeza de que vou vencer”, afirmou. “Quando decidi me candidatar, estava preparado para isso. Se fosse para escolher passar por esses problemas e ter todas as intenções de votos ou não ter problemas nem votos, continuaria com os problemas”, alegou.
“Alma lavada”
Com o caso no TSE, quem deve sustentar a favor da manutenção da impugnação de Arruda será o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, ex-presidente do TSE, comentou ontem o caso. Ele defende a tese de que a condenação superveniente à data da apresentação da documentação do registro é causa de inelegibilidade. “Eu estou de alma lavada porque a tese que prevaleceu no TRE foi a que adotei no TSE. A decisão do TRE é a mais coerente com a ordem jurídica. Mas vamos aguardar porque haverá recurso”, comentou Marco Aurélio.
“Eu custo a acreditar que se defirá um registro a um inelegível. Mas não devemos dar uma esperança à sociedade. Ao contrário, a esperança é do candidato”, disse o ministro. Sobre uma possível confusão na cabeça do eleitor, o ex-presidente do TSE disse que “isso faz parte do sistema”. “Tanto que é possível, posteriormente, impugnar a diplomação e, depois, até o mandato pela Constituição Federal. Faz parte do jogo. Evidentemente, haverá uma rearrumação quanto às candidaturas”, concluiu.
Passo a passo
Confira as regras para julgamento de recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
» Quando os autos são registrados na secretaria do TSE, a autuação e a distribuição devem ocorrer na mesma data, abrindo-se vista ao Ministério Público Eleitoral pelo prazo de dois dias
» Depois disso, com ou sem parecer, os autos serão enviados ao relator, que apresentará em mesa para julgamento em três dias, independentemente de publicação em pauta
» Na sessão de julgamento, feito o relatório, será facultada a palavra às partes e ao Ministério Público pelo prazo de 10 minutos
» Havendo pedido de vista, o julgamento deverá ser retomado na sessão seguinte
» Terminada a sessão de julgamento, será lido e publicado o acórdão, passando a correr, a partir dessa data, o prazo de três dias para a apresentação de recurso
» O Ministério Público Eleitoral poderá recorrer, ainda que não tenha oferecido impugnação ao pedido de registro.
"Jurisprudência pacificada"
Advogado da coligação de Arruda, o jurista José Eduardo Alckmin, ex-ministro do TSE, explica que o recurso é dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a documentação é protocolada no TRE. “O MP e os demais impugnantes terão prazo de três dias para responder e, depois, o processo sobe para o TSE”, explica o defensor.
Apesar de a Corte não ter prazo legal para julgar o recurso, o advogado afirma que o caso deve ter prioridade, já que se trata de registro de candidatura. Depois do julgamento no TSE, uma das partes pode recorrer ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, para isso, o presidente do TSE precisa apreciar o recurso extraordinário, exercendo juízo de admissibilidade.
O advogado de José Roberto Arruda, Francisco Emerenciano, voltou a criticar a decisão do TRE, que, segundo ele, “contraria jurisprudência pacificada do TSE”. “Não há prazo, mas, em decorrência da importância do caso, a tendência é de que seja julgado até o início de setembro. Vai depender de quem for o relator”, comentou. Ele também criticou a decisão do TRE, que, por maioria, indeferiu ainda o registro do candidato a vice da chapa, Jofran Frejat. O advogado alega que nem sequer houve questionamento, mas afirmou que vai recorrer também contra esse posicionamento do tribunal.
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