- Postado por Moisés Tavares
- Escrito por Redação Comunique-se
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que visa o retorno da obrigatoriedade da graduação em comunicação social para o exercício da profissão de jornalista, a chamada PEC do Diploma. A data em que o projeto voltará a ser apreciado ainda não foi definida.
Sem data definida, PEC do Diploma ainda será analisada pela CCJ (Imagem: Exame de Ordem)De acordo com informações da Folhapress, o adiamento da votação da proposta pela comissão da Câmara aconteceu por causa do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que solicitou mais tempo para analisar o tema. Ainda segundo a agência de informação, o assunto pode voltar a ser discutido pelo grupo daqui duas semanas – o que não foi confirmado oficialmente pela Casa.
No caso da PEC do Diploma, a CCJ tem que avaliar a constitucionalidade, já que a obrigatoriedade da conclusão do ensino superior em jornalismo deixou existir graças ao Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de 2009. Se aprovada, a PEC, para virar lei, deve passar por duas votações no plenário da Câmara, sendo necessário o apoio de ao menos 308 parlamentares.
Para o relator da PEC do Diploma, Daniel Almeida (PCdoB-BA), a decisão do STF não pode impedir a existência da proposta. “Com efeito, respeitosamente, ousamos discordar do entendimento firmado pela excelsa Corte de Justiça, pois não vislumbramos que a referida obrigatoriedade de diplomação para o exercício da atividade profissional ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de comunicação, independentemente de licença”.
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