Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Conforme a legislação, a primeira parte do benefício foi paga até 28 de novembro. A quantia, que será depositada a 95,3 milhões de brasileiros, deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O salário extra é um direito assegurado pela legislação a todo trabalhador com carteira assinada. A partir de 15 dias trabalhados, o empregado já tem direito a receber o abono natalino, que também é pago quando se encerra o contrato de trabalho.
Quem tem direito
O 13º salário é pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos, aos beneficiários da Previdência Social e aos aposentados e beneficiários de pensão da União, dos estados e municípios.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já receberam antecipadamente. Apenas os segurados que entraram neste ano vão receber o 13º no fim do ano.
Exemplo: Um empregado admitido até 15 de janeiro de 2025 terá direito ao décimo terceiro de forma integral. Outro, contratado em 10 de maio do mesmo ano, receberá 8/12 avos do benefício.
Por lei, o 13º salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, sendo equivalente a metade da remuneração do mês anterior ao pagamento. A segunda, com data limite de até 20 de dezembro, complementa o valor total devido.
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📸 Marcello Casal JrAgência Brasil
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