Famílias que possuem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e utilizam equipamentos elétricos essenciais para tratamento ou acompanhamento de saúde podem ter direito a descontos de até 100% na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O benefício é destinado a famílias de baixa renda que dependem do uso contínuo de aparelhos ligados à energia para garantir a qualidade de vida e o tratamento dos pacientes. A iniciativa busca reduzir os custos domésticos e ampliar o acesso aos serviços essenciais.
Para solicitar o desconto, é necessário que a família tenha renda mensal de até três salários mínimos, esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e mantenha os dados atualizados. Também é exigida a apresentação de laudo médico que comprove a condição de saúde e a necessidade do uso dos equipamentos elétricos.
O percentual de desconto varia conforme o perfil da família e o consumo de energia, podendo chegar à isenção total da cobrança em situações específicas previstas pela legislação.
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