A promessa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de conceder um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro como seu primeiro ato caso seja eleito presidente é uma "mera ilusão" vendida ao eleitorado. A análise é da jornalista Mônica Bergamo, da BandNews FM, que aponta a manobra como parte da acirrada disputa pelo espólio político do bolsonarismo, mas sem viabilidade jurídica no cenário atual.
➡️ Segundo a jornalista, que conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o caminho para o perdão presidencial está juridicamente fechado.
➡️ A Corte entende que crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os investigados no caso de Bolsonaro, são de extrema gravidade e não passíveis de indulto.
➡️ Embora não esteja explícito na Constituição, essa interpretação já foi firmada em diversos julgamentos e qualquer decreto nesse sentido seria prontamente declarado nulo.
➡️ A única forma de viabilizar o indulto, de acordo com Bergamo, seria através de uma mudança radical na composição do STF, algo que exigiria pelo menos dois mandatos presidenciais consecutivos para a nomeação de uma maioria de ministros alinhados à causa.
📸 Alan Santos/PR
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