FIM A REELEIÇÃO -- UMA SÓ ELEIÇÃO E MANDATOS DE 5 ANOS: ENTENDA A PEC QUE PROÍBE A REELEIÇÃO

 

Uma proposta para colocar fim à reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos avançou no Senado nesta quarta-feira (21). A proposta não afeta mandatos atuais ou os candidatos que forem eleitos em 2026.

Além do limite na recondução de mandatos, a intenção é fazer com que o Brasil passe a ter apenas um período eleitoral, a cada cinco anos. Essa eleição unificada valeria a partir de 2034.

O texto ainda depende de apoio no plenário do Senado e de análise da Câmara, mas a expectativa do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), é de uma análise antes das eleições de 2026 — de forma que candidatos eleitos no próximo período já conheçam regras para os anos seguintes. Veja a seguir os pontos da proposta.

Como o próprio nome diz, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), é voltada para alterar trechos Constitucionais e propõe impedir a reeleição de cargos do Executivo.

Se virar lei, a proposta proibirá a reeleição de Presidente e governadores a partir de 2030. Para prefeitos, a medida valeria a partir de 2028.

A proposta também prevê uma só eleição, passando para o mesmo dia as votações que atualmente ocorrem para cargos nacionais e a nível municipal.

Para juntar no mesmo dia, a PEC altera o tempo de duração de mandatos políticos. A ideia é que todos os cargos passem para um prazo de cinco anos.

Na prática, no dia de votar em 2034, o eleitor vai escolher presidente, governador, prefeito, senadores, deputados federais e estaduais, e o vereador.

Se virar lei, a proposta implementa o fim da reeleição em 2030 (de forma que os eleitos naquele ano fiquem impedidos de concorrer novamente). Para prefeitos, o prazo inicia nas eleições de 2028. Enquanto a eleição unificada valeria a partir de 2034.

A adequação depende de uma transição para que o início dos mandatos, que atualmente têm uma diferença de dois anos entre as eleições nacionais e municipais, se encontrem.

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📸 Marcelo Camargo/Agência Brasil

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