Projeto da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) está em tramitação na Assembleia
Deputada Adriana Accorsi | Foto: Foto Y. Maeda / Alego
Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que isentar a cobrança de ICMS sobre a compra de arma de fogo, veículos, munições e equipamentos pela Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e demais guardas municipais de Goiás.
Segundo a matéria, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), o Poder Executivo regulamentará os procedimentos relativos a isenção do imposto. Se for aprovada, a medida entrará em vigor dois anos após a publicação.
“As Guardas Civis Municipais participam da segurança do nosso Estado, em conjunto com a Polícia Civil e Militar. Apesar da responsabilidade do município em equipar as Guardas civis Municipais, entendemos que o Estado também pode cumprir esta missão, afinal, segurança pública é dever do Estado”, justifica a parlamentar.
A matéria foi lida em plenário e será relatada e discutida na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ).
(Com informações da Agência Assembleia de Notícias)
Fonte;Jornal Opção / BLOG A VERDADE
Nenhum comentário:
Postar um comentário