Senado aprova projeto que permite desconto para quem pagar à vista

O texto ainda precisa ser apreciado na Câmara, mas a possibilidade de mudanças já divide a opinião de especialistas

Antonio Temóteo

Publicação: 07/08/2014 

Mudança na lei que afeta pagamentos eletrônicos segue para a Câmara

O Senado aprovou nessa quarta-feira (7/8) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 31/2013, que autoriza os empresários a cobrar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro e no cartão. O texto ainda precisa ser apreciado na Câmara, mas a possibilidade de mudanças já divide a opinião de especialistas e afetou o desempenho das ações da Cielo na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa). Os papéis da companhia despencaram ontem 2,36%, negociados a R$ 41, a maior queda do pregão.

O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), visa derrubar os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). O texto proíbe comerciantes de estabelecerem diferença de preços na venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. Requião comemorou a aprovação. “A proibição do desconto, incorporando o preço do cartão a todos os custos do país, foi feita de forma ilegal. Quem pode decidir uma questão dessa ordem é o Congresso”, afirmou.

Por outro lado, os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR) defenderam o adiamento da votação, com requerimentos que previam análise também das comissões de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE). Ana Amélia justificou dizendo que o tema precisava ser debatido com especialistas antes de ser aprovado pelo Senado. Assim como no Parlamento, entidades de defesa do consumidor criticaram o texto, enquanto entidades ligadas aos comerciantes comemoraram.

Correio Braziliense