O Senado não recebe há um ano o aluguel de apartamentos funcionais ocupados por 17 autoridades, a dívida já ultrapassaria o valor de R$ 700 mil.
O valor fixado para os aluguéis é de R$ 3,8 mil mensais, mas juízes, ministros e desembargadores continuam morando nos apartamentos, mesmo não havendo registro dos pagamentos. Algumas autoridades ocupam os imóveis desde 2009, mas somente em abril o presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB- AL) instituiu a cobrança das dívidas.
Na época, ele argumentou que a medida seria para ressarcir despesas relativas à manutenção dos imóveis. Desde então, a Casa afirma que apenas o ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), pagou aluguel.
Os outros 16 apartamentos, localizados em bairro nobre de Brasília, têm entre seus moradores ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), entre eles a ministra Ana Arraes, mãe do pré-candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB).
Senadores licenciados, os ministros Marta Suplicy (Cultura) e Garibaldi Alves (Previdência Social) também permanecem em apartamentos funcionais. Mas o Senado não inclui os ministros na lista de “devedores” por considerar que eles têm direito de permanecer nos imóveis.
Os apartamentos foram cedidos pela instituição a outros Poderes pelo menos desde 2006. Renan chegou a fixar um prazo de um ano, que terminaria este mês, para que os não-senadores deixassem os imóveis. Mas recuou pouco depois, com o argumento de que o “aluguel” seria suficiente para manter as despesas –apesar de o valor ser inferior ao cobrado no mercado, entre R$ 5 mil e R$ 8 mil.
O TCU, que possui quatro ministros em apartamentos do Senado, diz que não efetuou pagamento porque a Casa Legislativa também não ressarciu o órgão por um apartamento do tribunal ocupado por um senador. A reportagem do jornal Folha de São Paulo tentou entrar em contato com o STJ e o TRF da 1ª Região, mas não conseguiu por cauda do recesso de Páscoa.
Confira abaixo a lista de autoridades que usam os apartamentos funcionais.
Ministros do STJ
Geraldo Og Fernandes – desde ago.2009
Marco Aurélio Bellizze – desde fev.2012
Herman Benjamin – desde abr.2009
Paulo de Tarso Sanseverino – desde ago.2012
Marco Aurélio Buzzi – desde nov.2012
Benedito Gonçalves – desde jun.2009
Mª Thereza de Assis Moura – desde jun.2009
Jorge Mussi – desde jun.2009
Mauro Campbell Marques – desde ago.2009
Luis Felipe Salomão – desde ago.2009
Ministros do TCU
José Jorge – desde jun.2009
Aroldo Cedraz – desde jun.2009
José Múcio Monteiro – desde mar.2010
Ana Arraes – desde ago.2012
Ministros do TST
Walmir Oliveira da Costa – desde ago.2013
TRF da 1ª Região
Gilda Sigmaringa Seixas – desde ago.2009
Neuza Maria da Silva – desde ago.2009.
Fonte: Folha
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