É possível a realização de concurso público em período eleitoral? E a nomeação dos aprovados?

Por Geraldo Lemos

Sim. É possível a realização e homologação de concurso público durante todo o período eleitoral, mas a nomeação e posse dos aprovados somente poderá ocorrer após a posse dos eleitos no sufrágio, salvo os candidatos aprovados em concurso público homologado antes dos três meses que antecedem as eleições, os quais poderão ser nomeados a qualquer tempo.